Produtores rurais endividados podem renegociar financiamentos e evitar perda de bens
Endividados, muitos produtores rurais acabam perdendo gado, terras e imóveis adquiridos por meio de financiamentos bancários. No entanto, com assistência jurídica, é possível renegociar as dívidas e garantir a manutenção dos bens.
A advogada especialista em direito bancário rural, Cássia Souza Lourenço, explica que os pequenos e grandes produtores podem obter benefícios com o financiamento e renegociação a juros baixos.
“É possível reduzir o valor da dívida, rever os prazos e encontrar a melhor solução para o cliente. Para o setor agropecuário, há bancos e cooperativas com diferentes linhas de crédito e facilidades no pagamento”, explica.
Conforme o Manual do Crédito Rural (MCR), a dificuldade na comercialização dos produtos, a frustração de safras por fatores adversos, como condições climáticas, por exemplo, são alguns dos motivos que podem comprovar a incapacidade de pagamento do produtor.
“Nessas situações, o banco analisa o caso e pode renegociar o débito, reduzindo taxas e estabelecendo novos prazos”, pontuou.
A importância da renegociação
Produtores e pecuaristas, geralmente, fazem financiamentos para empreender no campo e alavancar os negócios, mas muitos acabam tendo dificuldades de manter o pagamento em dia e têm o bem executado pelo banco.
Na alienação fiduciária, após o período de três meses de atraso do pagamento, o banco inicia os procedimentos do leilão extrajudicial, que ocorre entre 5 a 10 meses.
A renegociação, segundo a advogada, é extremamente importante para evitar possíveis ‘dores de cabeça’. Mas, caso o bem vá a leilão, ainda é possível, por meio de ação judicial, anular ou suspender o evento.
“Pode ser feita uma revisão no contrato e, com isso, os clientes podem regularizar o bem e continuar pagando a um preço justo e que caiba no bolso naquele momento”, ressalta.
Agricultores familiares
O Senado aprovou, em maio deste ano, a medida provisória que permite a renegociação extraordinária de dívidas em empréstimos contraídos com recursos dos fundos constitucionais regionais.
De acordo com o Senado, com a aprovação, é possível o público agropecuário realizar renegociação extraordinária de alguns empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais de financiamentos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Aos miniprodutores e agricultores familiares prejudicados economicamente pela pandemia da Covid-19 foi concedida a suspensão do pagamento das parcelas devidas ou a vencer no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.
Conforme o projeto, essas parcelas começarão a ser pagas depois de um ano da última prestação normal do financiamento feito com recursos do FNO, FNE ou FCO.