Dúvidas sobre direitos indígenas? O escritório Souza & Lourenço esclarece

O escritório Souza & Lourenço Advogados fornece consultoria jurídica e consultoria estratégica de alta qualidade para que os clientes conquistem seus direitos.

Com sedes em Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Barcelona, na Espanha, a equipe trabalha em nove áreas, entre elas o direito indígena.

Os principais benefícios que podem ser concedidos aos indígenas são:

• Aposentadoria por idade;

• Auxílio por incapacidade temporária;

• Salário maternidade;

• Pensão por morte

• Auxílio-reclusão;

• E seguro defeso, concedido a pescadores.

Você sabia que os indígenas podem se aposentar sem precisar comprovar o tempo de trabalho?

A advogados Cássia Lourenço explica que as principais diferenças entre a aposentadoria geral e a aposentadoria dos povos indígenas são a comprovação de obrigatoriedade de contribuição, a atividade exercida e a idade do beneficiado.

“Os indígenas são reconhecidos pela previdência como assegurados especiais, os quais desfrutam de uma legislação menos exigente. Como exemplo o recolhimento do INSS, que é dispensável aos assegurados especiais e obrigatório ao público geral”, explica.

Segundo a advogada, o trabalhador indígena deve comprovar apenas o exercício de atividade individual ou de regime familiar, que forneça a subsistência dele e da família.

Mais vantagens

Outra diferença pode ser identificada na idade do individuo e no tempo de contribuição para concessão do benefício.

No regime geral da Previdência Social, homens podem se aposentar com 65 anos + 20 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos + 15 anos de contribuição.

Já no regime especial, os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55, ambos somados a 15 anos de contribuição.

Salário maternidade, auxílio-doença e pensão por morte

Outros benefícios que podem ser concedidos aos indígenas são salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

O salário-maternidade é concedido às mulheres indígenas após o parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício deve ser pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que garanta o sustento da família.

Já o auxílio-doença é um direito concedido às pessoas que precisaram se afastar do trabalho por mais de 15 dias por causa alguma doença ou acidente.

A pensão por morte é paga à família do trabalhador quando ele morre.